RESUMO
Política Pública e Agricultura
Familiar: Uma leitura do Pronaf
A opção da agricultura familiar como
protagonista de um projeto de desenvolvimento rural representa um avanço em
relação às ações públicas voltadas para o campo até então, mas certas noções
presentes no texto do Pronaf alertam para riscos que esta política pode representar
para a agricultura familiar.
Eleger a agricultura familiar como
protagonista do desenvolvimento rural é um indicativo de uma mudança de
paradigma, já que há décadas a agricultura familiar esteve relegada a segundo
plano tendo sobrevivido em meio a competição de condições e recursos orientados
a favorecer a grande produção e a grande propriedade.
Segundo o Pronaf a agricultura familiar tem
função social dirigida ao desenvolvimento econômico do país sustentado nas
noções de produtividade e rentabilidade crescentes tendo como conseqüência a melhoria
na qualidade de vida da população rural.
O Pronaf teve como referências experiências
européias principalmente da França que no pós-guerra elegeu a agricultura familiar
como forma de produção implementando a modernização da produção agrícola e da
sociedade rural, enquanto nessa mesma época o Estado brasileiro orientou-se
para a modernização econômica e tecnológica da grande produção.
Outro ponto a ser destacado é que na França
os investimentos eram geralmente a fundo perdido ou de proteção ao agricultor
enquanto no Brasil a viabilização das condições de produção tem como objetivo
reembolsar os investimentos públicos adequando o retorno dos investimentos a
capacidade de pagamento do agricultor familiar.
Modernização e Agricultura
Familiar
Cabe destacar que na França a agricultura
repousa historicamente na produção familiar, o que justifica a decisão política
de processar a chamada “industrialização” da agricultura sobre as bases de uma
força de trabalho e de um capital essencialmente familiar.
Outro ponto é que a idéia de desenvolvimento
contida no Pronaf embora associe o aumento da capacidade produtiva à melhoria
da qualidade de vida, a noção de sustentabilidade não implica na opção por
tecnologias alternativas ao padrão que vem sendo adotado até então. Torna-se
difícil reconhecer a real possibilidade do governo em romper com as práticas
pautadas na tecnificação para se orientar na direção de um novo paradigma de
desenvolvimento rural.
O Pronaf valoriza a agricultura familiar como
segmento gerador de emprego e renda de modo a estabelecer um padrão de
desenvolvimento sustentável, por outro lado, qual forma de produção familiar
teria a capacidade de realizar absorção de mão de obra, mantendo ao mesmo tempo
a competitividade da economia sendo que na França se implementou políticas
públicas como objetivo de diminuir a população rural e aumentar o padrão de
vida do agricultor destacando-se por exemplo um programa educacional para
orientar os filhos de agricultor a setores econômicos não agrícolas.
Agricultura familiar e desenvolvimento
econômico
O governo reconhece a capacidade da
agricultura familiar de se adaptar a situações diversas e de contribuir para o
desenvolvimento econômico em condições de competitividade, ainda que sem lucro
e renda. O incremento da produtividade como meta nos leva a velha fórmula
desenvolvimentista: aumento da produção = diminuição de preço no mercado = competitividade.
É contraditória a adoção de um modelo de intervenção na agricultura familiar
atrelado à lógica do mercado e centrado no aumento da capacidade produtiva.
Torna-se indispensável à implementação de
medidas que organizem o mercado e garantam preço para agricultura familiar,
caso contrário, ela permanecerá a margem do processo de desenvolvimento
econômico, em situação extremamente desfavorável devido a incapacidade de
competir em espaços sociais sob a hegemonia da grande empresa e dos grandes negócios
agroindustriais.
O modelo de agricultura
familiar e o verdadeiro agricultor
Outro aspecto relevante é o caráter
excludente dos critérios para se identificar o agricultor familiar beneficiário
desta política. Nestes termos são considerados beneficiários os agricultores
familiares reconhecidos como em transição, que possuam amplo potencial de
viabilização econômica. Alguns requisitos indispensáveis é a utilização do
trabalho direto seu e de sua família e que 80% da renda seja originadas da
exploração agropecuária e/ou extrativa.
Os critérios de exclusão estão fortemente sustentados na noção, em
construção, do verdadeiro agricultor, profissional com capacidade empresarial
apto para encontrar na atividade agrícola a fonte da quase totalidade da renda
familiar.
Neste sentido instituir o bom agricultor como
aquele que aufere a renda familiar quase exclusivamente da atividade agrícola,
implica excluir as possibilidades de combinar a agricultura com outras fontes
de renda que, em alguns casos, são indispensáveis a continuidade da própria
atividade agrícola e, portanto fundamentais para a retenção da mão-de-obra no
campo.
A pluriatividade deve ser considerada para
manter a população no campo e também viabilizar as pequenas unidades produtivas
que não conseguem sustentar-se exclusivamente da produção agrícola, é também
importante não esquecer que a especificidade da produção agrícola implica
distinguir tempo de trabalho do tempo de produção, o que atribui outros
significados ao trabalho não-agrícola exercido no quadro da unidade de produção
familiar.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
MARIA JOSÉ CARNEIRO. Estudos Sociedade e Agricultura, 8 de abril de 1997.
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