Mudança no ICMS entre estados fará SC perder R$ 2,3 bi e afetará capacidade de pagar suas contas

Blog da Estela Benetti

O projeto de unificação da alíquota de ICMS interestadual em 4%, proposto pelo governo federal, vai impor perda anual de até R$ 2,357 bilhões para o Estado. Tanto o governador Raimundo Colombo, quanto o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, avaliam que essa perda colocará o Estado numa situação dramática. Com a ajuda dos senadores Luiz Henrique da Silveira, Casildo Maldaner e Paulo Bauer, estão fazendo pressão, em Brasília, para que o projeto não seja aprovado, mas está difícil porque o governo federal e a maioria dos estados quer isto, sob o argumento de acabar com a guerra fiscal. O governo federal prometeu criar um fundo de R$ 8 bilhões para compensar estados perdedores, mas Gavazzoni disse que não dá para confiar muito nisso porque nem sempre a União cumpre com os compromissos desses fundos. Somando as perdas impostas pela Resolução 13, que unificou as alíquotas de importação em 4%, SC vai perder mais de R$ 3 bilhões de receita ao ano, o que coloca em risco a capacidade de o Estado pagar suas despesas, alerta Gavazzoni. A proposta de adoção da alíquota de 4% entre estados é gradativa. Atualmente, está em 12%; em 2014 passará para 9%; em 2015, para 6% e em 2016, 4%. Pelos cálculos do governo, no primeiro ano de redução da alíquota, em 2014, o tesouro estadual perderá R$ 681 milhões; no segundo ano, em 2015, R$ 1,666 bilhões; e em 2016, as perdas chegarão a R$ 2,357 bilhões. Depois, seguirá em R$ 2,213 bilhões por ano, informou Gavazzoni. Em função dessa situação, o Estado decidiu suspender, por três meses, a cobrança maior de ICMS de compras fora de SC, que está sendo discutida com empresas optantes do Simples. Conforme Gavazzoni é uma situação crítica porque essa alíquota de 4% vai inibir, também, os investimentos industriais já que o Estado não poderá mais oferecer incentivos fiscais. Enquanto isso, a Zona Franca de Manaus vai continuar e os estados do Norte e Nordeste terão alíquotas diferenciadas até 2015. Outro problema é que, para se manter competitiva no Estado, a indústria local também vai pedir alíquota de 4%, o que reduzirá ainda mais a receita estadual e dificultar a manutenção dos serviços públicos à sociedade. Vale observar que foi em função da guerra fiscal que o Brasil conseguiu descentralizar, um pouco, sua economia, localizada, principalmente, em São Paulo e nos outros estados do Sudeste. Foi assim que surgiram polos automotivos na Bahia, Rio Grande do Sul e em Goiás. E a Zona Franca de Manaus, que vai continuar, segue tirando indústrias de outros estados, inclusive de SC.

Fonte: http://wp.clicrbs.com.br/estelabenetti. Acesso em 13/03/2013.