O litoral
brasileiro possui extensão de aproximadamente 8.500 km e é constituído por ecossistemas
diversos como mata atlântica, dunas, recifes de coral, manguezais, estuários,
entre outros. Estes ecossistemas são fontes de recursos naturais, minerais e
energéticos, além de serem responsáveis por processos ecológicos de relevante
importância socioambiental, como por exemplo, a ciclagem de nutrientes,
proteção e estabilização das áreas costeiras, regulação climática, sequestro de
carbono; porém estes são frágeis e extremamente vulneráveis à pressão
antrópica. Mais de um quarto da população brasileira vive nas áreas costeiras,
cerca de 51 milhões de habitantes (IBGE, 2011), exercendo atividades econômicas
ligadas direta ou indiretamente ao mar, como: turismo, pesca, aquicultura,
atividades portuárias e exploração petrolífera. Além disso, mais da metade da
população brasileira vive a menos de 200km da costa (IBAMA, 2002), mantendo uma
relação direta com este ambiente. As atividades econômicas costeiras foram já responsáveis
por cerca de 70% do PIB nacional (IBAMA, 2002); cerca de 95% de todo o comércio
exterior brasileiro é viabilizado pela via marítima (ANTAQ, 2011); 94% da
reserva total de petróleo nacional e 84 % do gás natural se encontram em
reservatórios marítimos (ANP, 2011). Estes dados enfatizam a importância
econômica do ambiente marinho. É inegável a íntima relação dos catarinenses com
o mar. O Estado de Santa Catarina possui um litoral com 531 km de extensão com
intensa atividade econômica ligada ao ambiente marinho, como a atividade
pesqueira, portuária e aquícola. Estas atividades fazem com que a população
litorânea e do seu entorno esteja em contato diário com este ambiente. O estado
catarinense é grande produtor nacional na maricultura, sendo responsável por
95% da produção de moluscos no país (IBAMA, 2007). Também se destaca no cenário
da pesca extrativista, em 2011 foi responsável por cerca de 22% da produção
nacional, com cerca de 121.960 toneladas de pescado (MPA, 2012). O estado
possui 4 portos, sendo o porto de Itajaí o segundo do Brasil em movimento de
contêineres (Santa Catarina, Brasil, 2013). Ainda, o turismo da região é fortemente
impulsionado pelas belas paisagens costeiras. Apesar da íntima relação dos
brasileiros com os ecossistemas marinhos, a população desconhece muitas
questões relacionadas a este ambiente. Em 1997, os brasileiros, quando questionados
sobre a importância do mar, visualizaram-o basicamente como fonte de pescado (32%)
e de divertimento (17%), desconhecendo sua importância socioeconômica e
ambiental (Serafim, 2006), sendo que apenas 7% consideraram o mar importante
como fonte energética (petróleo) e 11 % como meio de transporte (CEMBRA, 2012).
Esta mesma pesquisa foi repetida em 2011 e os dados demostraram que o
conhecimento marítimo brasileiro melhorou em alguns itens, porém, os
brasileiros continuam visualizando o mar basicamente como fonte de pescado (67%)
e lazer (39%). Apenas 26% reconhecem a importância do mar como fonte de
petróleo e 11% como meio de transporte. Ainda, poucos tem conhecimento acerca
da regulamentação sobre o mar (CEMBRA, 2012). Assim, apesar da relativa melhora
no conhecimento marítimo brasileiro, ambas pesquisas ressaltam a necessidade de
desenvolvimento de conhecimentos em áreas ligadas ao mar, ou seja, a formação
de uma mentalidade marítima brasileira. Uma das formas mais eficientes de
conscientização da população e a consequente transformação ambiental, econômica
e social consiste na atuação direta na função social da escola e na formação de
professores, já que estes atuam como multiplicadores do conhecimento, agentes
de mudanças e construtores de opiniões. Entretanto, os currículos dos
professores de ensino básico, de modo geral, não abordam conteúdos sobre os
ecossistemas marinhos, principalmente naqueles cursos não ligados às ciências
naturais e desta forma os professores desconhecem grande parte da realidade e
conhecimento dos seus alunos que vivem em contato diário com o mar. Paulo
Freire, em seu livro pedagogia da autonomia, ressalta a importância da formação
de professores conscientes do dia a dia dos educandos:
““....Como ensinar, como formar sem estar aberto ao
contorno geográfico, social, dos educandos?” A formação dos professores e das
professoras devia insistir na constituição deste saber necessário e que me faz
certo desta coisa óbvia, que é a importância inegável que tem sobre nós o
contorno ecológico, social e econômico em que vivemos. E ao saber teórico desta
influência teríamos que juntar o saber teórico-prático da realidade concreta em
que os professores trabalham,...” (Freire, 1996)
Para o
desenvolvimento da mentalidade marítima dentro da sala de aula é necessária a atuação
dos professores de forma interdisciplinar, já que envolve conhecimentos das
mais diversas áreas. Considerando-se os Parâmetros Curriculares Nacionais, o
meio ambiente deve ser ministrado de forma transversal, sendo que os temas
transversais tratam-se de
“.... processos que estão sendo intensamente vividos
pela sociedade, pelas comunidades, pelas famílias, pelos alunos e educadores em
seu cotidiano. São debatidos em diferentes espaços sociais, em busca de
soluções e de alternativas, confrontando posicionamentos diversos tanto em
relação à intervenção no âmbito social mais amplo quanto à atuação pessoal. São
questões urgentes que interrogam sobre a vida humana, sobre a realidade que
está sendo construída e que demandam transformações macrossociais e também de
atitudes pessoais, exigindo, portanto, ensino e aprendizagem de conteúdos
relativos a essas duas dimensões.” (Brasil, 1998)
Apesar da
educação ambiental ser assegurada pela constituição federal no artigo 225 e ser
contemplada como tema transversal necessitando ser trabalhada no dia a dia
escolar, grande parte das vezes este tema não é desenvolvido na escola, e,
quando trabalhado, é apenas abrangido nas disciplinas de Ciências e/ou Biologia
ou em eventos especiais. Segundo Bernardes e Pietro (2010), a falta de
abordagem deste tema em sala de aula advêm de diversas dificuldades, dentre
elas, a falta de familiaridade e capacitação dos professores das diversas
disciplinas sobre os temas a serem trabalhados. Em 2004, o Ministério do Meio
Ambiente reconheceu a importância da intensificação dos esforços para a efetivação
da educação ambiental para os ecossistemas costeiros e oceânicos e ressaltou a
dificuldade de abordagem atual, segundo este relatório são necessárias “… ações
mais sistemáticas de educação ambiental (setor em que as iniciativas são muito
pontuais e desarticuladas).” A educação ambiental também foi elencada como meta
para que a sustentabilidade do meio ambiente brasileiro seja alcançada, segundo
o relatório do IBAMA, Geo-Brasil (2002) é necessário “Melhorar e fortalecer a
incorporação da dimensão ambiental na educação formal e informal, na economia e
na sociedade.”. Medina (1998 apud Medina 2001) acentua a relevância do tema
para o desenvolvimento socioambiental do país:
”A Educação Ambiental como processo que “ consiste
em propiciar às pessoas uma compreensão crítica e global do ambiente, para
elucidar valores e desenvolver atitudes que lhes permitam adotar uma posição consciente
e participativa a respeito das questões relacionadas com a conservação e a
adequada utilização dos recursos naturais, para a melhoria da qualidade de vida
e a eliminação da pobreza extrema e do consumismo desenfreado. A Educação
Ambiental visa à construção de relações sociais, econômicas e culturais capazes
de respeitar e incorporar as diferenças (minorias étnicas, populações
tradicionais), à perspectiva da mulher e à liberdade para decidir caminhos alternativos
de desenvolvimento sustentável, respeitando os limites dos ecossistemas,
substrato de nossa própria possibilidade de sobrevivência como espécie.””
Dentre as
diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), decênio 2011-2020, estão a melhoria da
qualidade de ensino; a promoção da sustentabilidade socioambiental; a promoção humanística,
científica e tecnológica do País e a valorização dos profissionais da educação,
sendo uma das metas do plano formar 50% dos professores da educação básica em
nível de pós graduação. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
são regidos pela Lei 11.892/2008. Nesta lei, seção III, está disposto que,
dentre os demais objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia dois são ministrar: “cursos de licenciatura, bem como programas
especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a
educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a
educação profissional;” e, “cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento
e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do
conhecimento;” Segundo o artigo 8° desta mesma lei, os institutos devem garantir
20% de suas vagas para o primeiro objetivo. Ressalta-se que o Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina tem como missão
“Desenvolver e difundir conhecimento científico e tecnológico, formando
indivíduos capacitados para o exercício da cidadania e da profissão.” Todos
estes fatores enfatizam a consonância entre os objetivos institucionais e a
proposta do curso de especialização lato sensu em Ciências do Mar Aplicadas ao
Ensino. Desta forma, tendo em vista a missão dos institutos federais, a íntima
ligação da população do estado de Santa Catarina ao mar, a importância
socioambiental e econômica dos ecossistemas marinhos, a falta de abordagem
deste conteúdo nas salas de aula, o desconhecimento da população
brasileira sobre o tema, faz-se essencial suprir esta lacuna na formação
docente para que haja o desenvolvimento da mentalidade marítima da população
brasileira. Neste contexto, o Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Santa Catarina – Câmpus Itajaí propõe a criação do curso de Pós
Graduação Lato Sensu em Ciências Marinhas Aplicadas ao Ensino.
FONTE: IFSC
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