Os dois mais novos municípios de Santa Catarina: Pescaria Brava e Balneário Rincão

Dois municípios do Sul de Santa Catarina vão estrear nas eleições desse ano. Pescaria Brava, que se emancipou de Laguna, e Balneário Rincão, que era um distrito de Içara, vão escolher em outubro de 2012 os primeiros prefeitos e vereadores.

Pescaria Brava

Falar em eleição em Pescaria Brava significa a oportunidade de desenvolvimento do distrito que foi criado por uma resolução provincial no dia 15 de maio de 1857. Entre as prioridades, estão à instalação de empresas ou indústrias para geração de empregos e melhor infraestrutura. O novo município tem como principal característica a tranquilidade dos pequenos povoados do interior. Uma das principais atrações é a igreja Senhor Bom Jesus do Socorro, inaugurada em 7 de agosto de 1857.  Parte da população trabalha na pesca, engenhos de farinha ou nas pequenas fábricas de móveis e malharias. Mas a maioria bate ponto nas cidades vizinhas. Mas o "efeito emancipação" já trouxe pequenos avanços. Há quatro anos, parte da estrada de acesso entre o novo município e a BR-101 foi asfaltada e, recentemente, uma agência lotérica foi aberta em Barreiros, o que proporciona mais comodidade na hora de pagar contas e fazer jogos. Apesar de ter mais de 150 anos, Pescaria Brava não tem um aspecto antigo. O padrão das moradias é bom e são poucas as pessoas quem vivem em condições de miséria. O distrito de Pescaria Brava possui território de 120 quilômetros quadrados e cerca de 11 mil habitantes e 6.043 eleitores, divididos em 14 bairros além da sede do distrito. O Distrito de Pescaria Brava é um dos distritos mais antigos do Brasil com mais de 150 anos. Sua formação - essencialmente açoriana - data do ano de 1700, antes mesmo da colonização da maioria das grandes cidades gaúchas.  Tem como base da sua economia a agricultura familiar sendo que a principal atividade rural é a agricultura, com destaque no plantio de mandioca, feijão, milho e arroz. Possui diversas indústrias de beneficiamento de mandioca (Engenhos de farinha). Dedica-se ainda na criação de gado leiteiro, corte, suínos e ovos, possuindo 497 quatrocentos e noventa e sete produtores rurais, conforme dados fornecidas pelo Programa Catarinense de Profissionalização de Agricultores. Atualmente, o Distrito de Pescaria Brava tem, no total, 1.421 (mil quatrocentos e vinte e um) agricultores associados, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Laguna. Na pesca, o destaque é o camarão extraído da lagoa de Imaruí, que é um produto muito apreciado em todo o Estado de Santa Catarina, por seu sabor singular devido à baixa salinidade da água da Lagoa. Apesar de que nas últimas décadas esta atividade teve alta queda na produção devido à pesca indiscriminada dos camarões na fase de procriação, e ao processo lento, mas constante de poluição da água. São pescados também peixes como a tainha, corvina, bagre, anchova e outros peixes, que suprem apenas as necessidades internas do Distrito. Outra atividade que vem se desenvolvendo muito nos últimos anos é a Carcinicultura (criação de camarão em cativeiro), que aproveita os alagados à margem da Lagoa de Imaruí, que até então eram consideradas terras improdutivas.

Balneário Rincão

Cerca de 15 mil pessoas vivem em Balneário Rincão. Durante a temporada de verão, o local recebe mais de 130 mil veranistas. O que a população quer é um equilíbrio, para que na baixa temporada o novo município também alcance um bom desenvolvimento social e econômico. O Rincão do verão tem bares, restaurantes, festas, supermercados, lojas e milhares de pessoas que aquecem a economia local. A praia e as lagoas viram pontos turísticos superlotados. Porém, nos nove meses seguintes, fora do período das férias de verão, a cidade fica praticamente deserta, com a pequena população local e o comércio restrito às lojas e poucos supermercados. A pouca movimentação no balneário durante a baixa temporada também apresenta um ônus comum em outras cidades litorâneas e fruto de constantes reclamações: o alto índice de arrombamentos. Várias casas de uma mesma rua já foram arrombadas no mesmo dia, o que faz com que os moradores peçam mais segurança. Balneário Rincão é um município ainda não instalado que, no verão, se torna uma praia bastante procurada no Sul do estado de Santa Catarina. O Balneário Rincão fica localizado no Sul Catarinense, a 186 km de Florianópolis, capital do Estado e a está a 16 km do Município de Içara. O Balneário Rincão é bastante agitado nas épocas festivas de verão, oferecendo boa estrutura para os veranistas, além de diversas opções de lazer. O Balneário possui 13 km de orla marítima, com 02 plataformas de pesca, e 06 lagoas de água doce. O mar também apresenta condições de boas ondas em certas épocas do ano, sendo bastante procurado pelos surfistas, principalmente nas proximidades da plataforma norte. Ainda no Balneário Rincão, destaca-se a Festa da Tainha, no mês de junho; e o Museu Arqueológico Nossa Senhora dos Navegantes, que possui um acervo de urnas funerárias, utensílios de barro, flechas, cadáveres indígenas com idade entre 400 e 3 mil anos, e outros objetos recuperados nos sete sítios arqueológicos de Içara.

Fonte: diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc. Acesso em 12/07/2012.

www.amurel.org.br. Acesso em 17/07/2012.

www.wikipedia.com.br. Acesso em 17/07/2012.

Criada à direita, Aliança do Pacífico rivaliza com o ‘esquerdista’ Mercosul. Por Gabriel Bonis.

Há cerca de um mês, a criação de um bloco de integração na América Latina passou quase despercebida no Brasil, mas aparentemente não entre os líderes do Mercosul. A entrada da Venezuela no mercado sul-americano é apontada como uma reação à Aliança do Pacífico. Formado por Chile, Peru, Colômbia e México, o acordo prevê a integração das economias dos países do oceano Pacífico para que seus integrantes enfrentem a concorrência asiática e se transformem no motor do crescimento latinoamericano. Uma proposta que imporá desafios ao projeto de expansão do Mercosul, como a solução de problemas internos de seus membros, mas sem inicialmente ameaça-lo. A Aliança do Pacífico aposta na diversificação de suas relações comerciais para conter o avanço chinês na região, ao mesmo tempo que aproveita os benefícios da demanda asiática por commodities. Todo esse fluxo de comércio comporia uma área de livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas, em um projeto semelhante ao Mercosul. A principal diferença apontada pelos líderes dos países do novo bloco, no entanto, seria a busca por uma integração rápida. Algo que tornaria o mecanismo mais atraente, embora ele já seja visto como a iniciativa “mais importante” e ambiciosa da região pelo economista Roberto Teixeira da Costa, presidente da Câmara de Arbitragem da Bolsa de Valores de São Paulo. Para ele, o plano acerta ao explorar a ligação com Pacífico, que coloca o bloco na rota preferida das Américas com a Ásia, logo, em vantagem ao Mercosul na concorrência pelo mercado asiático. O novo bloco, que reúne 40% do PIB da América Latina, 55% de todas suas exportações e um mercado de 206 milhões de consumidores, possui planos ambiciosos na relação entre seus membros. O projeto foca na consolidação de novos investimentos, principalmente em uma maior integração energética e de infraestrutura, e mais comércio intrarregional (com colaboração alfandegária). A Colômbia seria o referencial para as exportações da produção geral, por possuir tratados de livre comércio com EUA, Canadá e China, por exemplo. Um fator que pode levar esses itens aos mercados citados em melhores condições de preço que os do Mercosul. A Aliança também ataca à burocracia, apresentando o Mercado Comum Sul-americano como um exemplo a ser ignorado. O grupo pretende avançar de forma mais rápida sem impedimentos ideológicos em temas comerciais e de integração, abominando itens como barreiras protecionistas. O discurso é totalmente liberalizante, seja nas tarifas, comércio eletrônico, cooperação aduaneira ou investimentos. E mostra também uma divisão ideológica entre os governos dos países da América do Sul. Enquanto o Mercosul vive um momento de líderes de esquerda – com a exceção do Paraguai após a deposição de Fernando Lugo -, a Aliança do Pacífico reúne os países mais neoliberais da América Latina. A exceção fica com o presidente do Peru, Ollanta Humala, da esquerda. Mas o mandatário está preso ao bloco, proposto pelo ex-presidente Alan García, que conduziu reformas liberais no país andino. O projeto pretende ter grande envergadura regional e abocanhar novos membros. Um discurso que começa a rivalizar com os planos de integração do Mercosul. O novo ministro da Fazenda do Paraguai declarou na última semana que a suspensão do país do mercado comum sul-americano empurra o governo paraguaio a buscar alianças com outros países e blocos, que incluem os EUA e países da Aliança do Pacífico. Mas para Giorgio Romano Schutte, coordenador do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), essa ameaça poderia ser contornada com os países de ambos os blocos realizando acordos econômicos mais flexíveis por meio da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), embora sempre em alerta ao eventual avanço da Aliança. “Se a AP entrar na América do Sul, seria um cenário que a diplomacia brasileira deve atuar.” Apesar dessa pressão, o Mercosul não deve sentir-se ameaçado. Alguns elementos da formação da Aliança indicam possíveis dificuldades de integração dos países do novo bloco. Entre eles, a heterogeneidade dos interesses comerciais de seus integrantes. Tullo Vigevani, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e especialista em Mercosul, destaca que o fato de México, Colômbia, Chile e Peru estarem ligados por tratados de área de livre comércio com os EUA coloca a possibilidade de uma integração regional e produtiva, como se pretende no Mercosul, difícil de se deslumbrar. Até porque os países da aliança também possuem acordos com o Mercosul. Para o analista, o Mercosul tem mais chances de seguir consolidar uma integração regional. Isso dependeria, no entanto, de uma solução por parte dos governos dos países do bloco para suas dificuldades regionais e de desenvolvimento interno, que tendem a sinalizar com medidas protecionistas. “Isso não é bom para uma integração, a não ser que se pensasse em um regional desenvolvimentismo.”

Fonte: www.cartacapital.com.br. Acesso em 14/07/2012

Geração Energia Parte 2

Geração Energia Parte 1

A “economia verde” é o novo Consenso de Washington?

I. Economia Verde: A Nova Fase da Expansão Capitalista e de Ajuste Estrutural

1. Atualmente enfrentamos grandes riscos – até mesmo uma crise de civilização – que se manifestam em muitas dimensões e que são exacerbados por desigualdades sem precedentes. Sistemas e instituições que sustentam a vida e as sociedades – tal como a produção de energia e alimentos, o clima, a água, a biodiversidade e mesmo as instituições econômicas e democráticas – estão sob ataque ou em colapso.

2. Na década de 1980, enfrentando uma crise da lucratividade, o capitalismo lançou uma ofensiva maciça contra trabalhadores e povos, buscando aumentar os lucros através da expansão dos mercados e da redução de custos pela liberalização das finanças e negócios, flexibilização do trabalho e privatização do setor público. Esse ‘ajuste estrutural’ maciço ficou conhecido como Consenso de Washington.

3. Hoje, frente a uma crise ainda mais complexa e profunda, o capitalismo está lançando um novo ataque que combina as antigas medidas de austeridade do Consenso de Washington – como estamos presenciando na Europa – com uma ofensiva para criar novas fontes de lucro e crescimento através da agenda da “Economia Verde”. Embora o capitalismo sempre se baseou na exploração do trabalho e da natureza, essa nova fase da expansão do capitalismo busca explorar e lucrar colocando um valor precificado em capacidades essenciais da natureza para gerar vida.

4. A Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, em 1992, institucionalizou importantes bases para a cooperação internacional no desenvolvimento sustentável, tal como o princípio de que o poluidor paga, as responsabilidades comuns porém diferenciadas e o princípio da precaução. Mas o Encontro do Rio também institucionalizou o conceito de “desenvolvimento sustentável” baseado do “crescimento” ilimitado. Em 1992, as Convenções do Rio reconheceram pela primeira vez os direitos das comunidades indígenas e suas contribuições centrais para a preservação da biodiversidade. Mas, nos mesmos documentos, os países industrializados e as corporações obtiveram a garantia da propriedade intelectual das sementes e dos recursos genéticos que roubaram através de séculos de dominação colonial.

5. Vinte anos depois, em 2012, o saque continua. A agenda da “Economia Verde” é uma tentativa de expandir o alcance do capital financeiro e integrar ao mercado tudo o que resta da natureza. Pretende fazer isso colocando um “valor” monetário ou um “preço” na biomassa, na biodiversidade e nas funções dos ecossistemas – como o armazenamento de carbono, a polinização de plantações ou a filtragem da água – a fim de integrar esses “serviços” como unidades comercializáveis no mercado financeiro.

II. O Que e Quem Está Por Trás do Draft Zero (Esboço Zero)?

6. O resultado do documento “draft zero” para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável da Rio+20 se chama “O Futuro que Queremos”¹. No coração desse breve texto está a seção “A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza”.

7. O “draft zero” – como todos os ataques perversos do capitalismo – é cheio de generalidades para esconder as reais intenções. A força ideológica por trás do “draft zero” é o relatório de 2011 do PNUMA Rumo a Economia Verde: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza, que mostra claramente o objetivo final de alcançar o “capitalismo verde”. ²

8. Em uma escala global, a “Economia Verde” procura desassociar o crescimento econômico da deterioração do meio ambiente através de um capitalismo tridimensional que inclui capital material, capital humano e capital natural (rios, zonas úmidas, florestas, recifes de corais, diversidade biológica e outros elementos). Para a “Economia Verde”, a crise de alimentos, do clima e da energia compartilham uma característica comum: uma alocação falha de capital. Como resultado, eles tentam tratar a natureza como capital – “capital natural”. A “Economia Verde” considera essencial colocar um preço no serviço gratuito que plantas, animais e o ecossistema oferecem a humanidade em nome da “conservação” da biodiversidade, purificação da água, polinização das plantas, proteção do recife de corais e regulação do clima. Para a “Economia Verde”, é necessário identificar as funções específicas do ecossistema e da biodiversidade e atribuir a eles um valor monetário, avaliar suas condições atuais, estipular um limite depois do qual eles não irão mais prover serviços e concretizar em termos econômicos o custo de sua conservação a fim de desenvolver um mercado para cada serviço da natureza específico. Para a “Economia Verde” os instrumentos do mercado são poderosas ferramentas para gerir a “invisibilidade econômica da natureza”.

9. Os principais alvos da “Economia Verde” são os países em desenvolvimento, onde se encontra a biodiversidade mais rica. O “draft zero” até mesmo reconhece que uma nova rodada de “ajustes estruturais” será necessária: “países em desenvolvimento estão enfrentando grandes desafios para erradicar a pobreza e manter o crescimento, e uma transição para uma economia verde irá requerer ajustes estruturais que podem envolver custos adicionais para suas economias…”.

10. Mas a “Economia Verde” não é uma ficção do futuro: ela já está aqui. Como afirma o “draft zero”, “Nós apoiamos estruturas políticas e instrumentos de mercado que efetivamente diminuam, parem e revertam o desmatamento e degradação das florestas”. Esta passagem está se referindo ao REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), uma iniciativa da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) que consiste em isolar e medir a capacidade das florestas de capturar e armazenar dióxido de carbono a fim de emitir certificados de redução das emissões de gases de efeito estufa que podem ser comercializados e adquiridos por empresas em países em desenvolvimento que não conseguem cumprir seus compromissos de redução das emissões. Mas nós já vimos que o mercado de créditos de carbono baseado nas florestas irá levar: a) à falta de comprometimento com os acordos de redução efetiva das emissões pelos países desenvolvidos; b) ao aumento da apropriação de recursos por intermediários e entidades financeiras que raramente beneficiam países, populações indígenas e as próprias florestas; c) à geração de bolhas especulativas baseadas na compra e venda dos certificados mencionados, e; d) ao estabelecimento de novos direitos de propriedade sobre a capacidade das florestas de capturar dióxido de carbono, que irá colidir com os direitos soberanos dos Estados e dos povos indígenas que vivem nas florestas.

11. Os postulados promovidos sob a designação de “Economia Verde” estão errados. A atual crise ambiental e climática não é simplesmente uma falha de mercado. A solução não é colocar um preço na natureza. A natureza não é uma forma do capital. É errôneo dizer que só valorizamos aquilo que tem preço, um dono e que traz lucros. Os mecanismos de mercado que permitem trocas entre seres humanos e nações se mostraram incapazes de contribuir para uma distribuição equitativa da riqueza. O maior desafio para a erradicação da pobreza não é crescer eternamente, mas alcançar uma distribuição equitativa da riqueza que seja possível dentro dos limites do sistema Terra. Em um mundo no qual 1% da população controla 50% da riqueza do planeta não será possível erradicar a pobreza nem restaurar a harmonia com a natureza.

12. A agenda da “Economia Verde” é uma manipulação cínica e oportunista das crises ecológica e social. Ao invés de enfrentar as verdadeiras causas estruturais das desigualdades e injustiças, o capital está usando a linguagem “verde” para lançar uma nova e agressiva rodada de expansão. As corporações e o setor financeiro precisam dos governos para institucionalizar novas regras da “Economia Verde” que os protejam contra riscos e para criar um quadro institucional para a financeirização da natureza. Muitos governos são parceiros ativos nesse projeto por acreditarem que isso irá estimular uma nova fase de crescimento e acumulação.

13. De fato, a “Economia Verde” é o novo Consenso de Washington que está para ser lançada na Rio+20 como o próximo estágio do capitalismo para recuperar o crescimento e lucros perdidos. Esse definitivamente não é o futuro que NÓS queremos.

Fonte

http://rio20.net/pt-br. Acesso em 22/06/2012