A Agenda 21 se destaca como o mais importante
compromisso sócio-ambiental em prol da sustentabilidade firmado na RIO-92. Com
mais de 2,5 mil recomendações práticas, a Agenda 21 estabeleceu o desafio do
milênio seguinte como um instrumento de planejamento estratégico que visa
implementar um novo modelo de desenvolvimento sócio-econômico e ambiental,
construído "de baixo para cima", orientado a melhorar e resguardar a
qualidade de vida das gerações futuras. O maior avanço da Agenda 21 é sua
elaboração como processo amplamente participativo para construção de consensos
e cenários de futuro. Propõe padrões mínimos aceitos pelos seus signatários
para harmonizar as questões sócio-econômicas e ambientais, com a assinatura de compromissos
em regime de co-responsabilidade entre os diversos atores sociais,
concretizados em um Plano de Desenvolvimento Sustentável ou similar. O slogan
ambientalista "Pensar Globalmente, Agir Localmente" serviu de
inspiração para o capítulo 28 da Agenda 21, que pede maior atenção com as
cidades, já que estas são fundamentais para a implementação das políticas
propostas no documento. Muitos dos problemas e das soluções listados na Agenda
21 têm raízes em atividades locais, assim, as autoridades locais e seus planos de
governo são um fator-chave para fazer o desenvolvimento sustentável acontecer. O
envolvimento dos moradores e outros setores da sociedade organizada junto ao
governo local é condição indispensável para lidar com os desafios básicos do
desenvolvimento, tais como moradia, desemprego, lixo, água e poluição do ar,
para citar apenas alguns e pode mobilizar novos recursos para a solução destes
problemas e criar uma cultura participativa, transparente, responsável e comprometida
com processos permanentes de sensibilização e capacitação. O objetivo maior da
Agenda 21 Local é servir de subsídio à elaboração e implementação de políticas
públicas, orientadas para o desenvolvimento sustentável. Os processos em
andamento mostram que a Agenda 21, além de ser um instrumento de promoção do
desenvolvimento sustentável, é também um poderoso instrumento de gestão
democrática das cidades e validação social das propostas do Estatuto da Cidade
e seus Planos Diretores.
O que é uma cidade sustentável?
Depois da RIO 92, a importância das cidades e seu
papel para o desenvolvimento sustentável ficaram mais claros. A interpretação dos benefícios
ecológicos da ocupação do espaço urbano, a partir de nova leitura dos modelos
de urbanização existentes, deve incluir o controle social e a valorização do
capital humano local nos seus procedimentos de gestão, permitindo desta forma recriar
as cidades como centros de criatividade econômica, social e, sobretudo, de
reinterpretação de suas características culturais. O Brasil, após um período de
falta de vontade política do governo sobre o assunto, retomou o processo de
articulação com a sociedade e apresentou sua Agenda 21 em julho de 2002,
incluindo entre seus temas as Cidades Sustentáveis. A discussão sobre qualidade
devida nas cidades vem de longo tempo, mas só tomou vulto nos últimos dez anos,
graças aos impulsos dados pela Rio-92 e pela Conferência Habitat II, assim como
pela necessidade de dar transversalidade às questões ambientais, inclusive no
contexto das políticas urbanas que representam o grande desafio. Os pressupostos
atuais de "reconstruir" as cidades com estratégias ecológicas e visão
do entorno, tem sido colocada tanto pelos ambientalistas -- com
as idéias de capacidade de suporte, pegada ecológica, equilíbrio energético,
conforto ambiental, entre outras -- quanto pelos urbanistas que entre as
conferências Habitat I e II mudaram seu enfoque sobre as cidades e sua
contribuição para o fortalecimento das organizações sociais. Segundo a Agenda
21 Brasileira, a principal tarefa que se coloca aos gestores do território e especificamente
do espaço urbano, é a de reorganizar o sistema de gestão, horizontalizando as instâncias
de decisão. Resumidamente sugere-se, entre outras coisas, o incentivo ao
surgimento e reforço de cidades médias, ou de assentamentos menores devidamente
articulados em rede no contexto da dinâmica funcional de pólos maiores,
representados pela grande cidade. A preferência a projetos integrados, de menor
custo e impacto sócio ambiental. A dimensão ambiental deve ser incorporada às
políticas setoriais urbanas (habitação, abastecimento, saneamento, ordenação do
espaço urbano, entre outras.), utilizando critérios e indicadores sócio
ambientais de melhoria da qualidade de vida, necessariamente atrelados a
processos de validação social local. Neste contexto, a Agenda 21 Brasileira
propõe entre outras coisas a retomada do planejamento estratégico participativo
e multisetorial, a partir de uma construção coletiva. Desta forma, a gestão urbana
se operacionaliza por intermédio dos planos diretores e similares com uma visão
integradora entre o meio rural e urbano, permitindo validar o município como
espaço dinâmico e interdependente, tendo como referência analítica outros
arranjos espaciais e sócio funcionais como comitês de bacia, consórcios
municipais, etc. nos seus pressupostos de sustentabilidade. Outros fatores
relevantes a esta construção são as necessárias inclusões dos custos ambientais
e sociais dos projetos de infra-estrutura, a promoção de mudança de
comportamento do individual para o coletivo e a internalização de novos hábitos
de consumo mais saudáveis, o uso do espaço urbano evitando o desperdício, entre
outras formas de consumo urbano. Hoje o planejamento urbano admite e reconhece
as cidades com se fossem ecossistemas. Como estruturas que favorecem uma
relação de equilíbrio entre suas partes, criando uma cadeia harmônica de
"alimentação". Neste contexto, o incentivo à consolidação de arranjos
produtivos locais em bases sustentáveis, que devem agregar valor às atividades
geradas localmente, são fundamentais na produção de cidades sustentáveis,
sempre e quando apoiadas em estruturas deliberativas e democráticas,
devidamente institucionalizadas, atemporais, suprapartidárias e paritárias,
entre sociedade civil e instituições governamentais, como são os Fóruns das
Agendas 21 Locais. A transformação do modelo atual de cidade requer um esforço
coletivo, pois passa pelo pressuposto maior de transformação em sociedades
sustentáveis, com todas suas particularidades sócio ambientais, produtivas e
essencialmente culturais preservadas. Este eixo estratégico não desestimula a
execução de atividades e ações menores em prol do sonho, que tem como ferramenta
preciosa a educação formal e não formal. Tanto os Governos precisam assumir os
princípios da sustentabilidade, como eixo estratégico norteador das políticas
públicas, quanto os cidadãos precisam mudar hábitos e atitudes. É necessário
aprender a reduzir o consumo de água e energia, escolher produtos locais, optar
pelo transporte coletivo, gerar menos lixo, etc.. Mas a participação
democrática precisa ser assegurada por normas legitimadas pelo processo político
e empoderadas pela sociedade local, permitindo que sejam colocadas em prática
pelas instituições públicas, trabalhando integradas a partir do seus focos
setoriais ou corremos o risco de não ver incluídas como prioridades no âmbito
da sustentabilidade demandas por justiça social e ambiental.
Instrumentos de Implementação: Orçamento
Participativo, Certificação de Sustentabilidade e Plano Diretor
A Agenda 21 é um processo que contribui para a
reconstrução da qualidade de vida da sociedade civil e para sua reorganização
sobre patamares da ética para responder a novos desafios. O papel dos governos
locais na implementação da Agenda 21 é fundamental, pois para que ela seja
efetivamente um instrumento para a transformação denossas cidades é necessário
que sejam criados mecanismos que permitam sua implantação e que a Agenda 21
seja considerada como um eixo estruturador e um canal de controle social dos
diferentes instrumentosde ação das políticas públicas setoriais nos três níveis
de governo. Nas cidades aonde já existe, o Plano Diretor pode ser
constantemente aperfeiçoado de acordo com a análise dos indicadores sócio
ambientais propostos e sua revisão, a cada dez anos, apresentando ainda a
possibilidade de validação social do Plano Diretor, pelos Fóruns da Agenda 21.
Este prazo parece algo longo para avaliar a atual dinâmica urbana das nossas
cidades, podendo como alternativa, por meio do Fórum da Agenda 21 local ou
similar, estabelecer caminhos cautelares aos possíveis desvios de percurso,
propondo uma data de revisão antecipada e atrelada, por exemplo, ao cronograma
dos mandatos políticos locais. Outro caminho pode ser constituído pela proposta
de Certificação de Sustentabilidade, onde as forças deliberativas locais, instituídas pelo Fórum
da Agenda 21Local, podem orientar o desenvolvimento de ações que incluam no seu
escopo os conceitos da sustentabilidade, facilitando aos gestores públicos a
priorização e destinação dos recursos públicos, apoiados em consensos construídos
pelas próprias comunidades locais. Finalmente, cabe ressaltar, mais uma vez,
que a Agenda 21 é um roteiro indicativo rumo à sustentabilidade. Ela implica na
construção de acordos e compromisso ético das gerações atuais em relação ao
futuro e como este é apenas uma possibilidade, um sonho, é preciso induzir permanentemente
a participação dos atores sociais para que as políticas públicas reflitam os interesses
de todos os setores e possam adotar a sustentabilidade como meta. A
transformação das cidades atuais em cidades sustentáveis demanda
necessariamente um processo democrático que indique de forma legítima a cidade
que os cidadãos desejam. O processo de Agenda 21 Local possibilita a criação de
acordos aceitos por todos e adotados como um compromisso coletivo com um futuro
em harmonia com o ambiente e com as condições necessárias para que uma vida
digna e saudável. A proposta do governo de controle social e a realização da I
Conferência Nacional das Cidades com o objetivo de eleger um Conselho Nacional
das Cidades é uma oportunidade única para que sejam incluídos nas diretrizes da
política nacional para as cidades os princípios e valores que demandam que a
proteção ao meio ambiente, o desenvolvimento econômico e a justiça social sejam
tratados conforme suas particularidades de forma mais equilibrada e harmônica, favorecendo
a legitimação de uma política nacional voltada para a sustentabilidade das
cidades brasileiras.
Referências
ALMEIDA, Gerson e MENEGAT, Rualdo. Sustentabilidade
e Democracia: Elementos Para Uma Estratégia de Gestão Ambiental Urbana no Brasil -
Texto preparado e redigido para a ANAMMA - Associação Nacional de Municípios e
Meio Ambiente, 2003.
BOFF, Leonardo. Ecologia, Mundialização e
Espiritualidade. São Paulo: Editora Ática, 1993.
BOFF, Leonardo. Nova Era: A Civilização Planetária.
São Paulo: Editora Ática, 1994.
BRUGMANN, Jeb. Locating the 'Local Agenda':
Preserving Public Interest in the Evolving Urban World.
Ministério do Meio Ambiente. Documento base. Tema
Cidades Sustentáveis - Agenda 21 Brasileira.
PESCI, Rubem . Cidade Sustentável: Enfoque Global
do 2º PDDUA.
SIRKIS, Alfredo. Ecologia Urbana e Poder Local. Rio
de Janeiro: Fundação Ondazul, 1999.
GUTIERREZ, Luis Dario. Documentos de apoio ao Tema
Cidades Sustentáveis e texto base da proposta de Certificação de Sustentabilidade/2003.
Brasília, 20/10/03
Fonte: www.mma.gov.br
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